Em 1972 o FDA ditou a necessidade de implantação do HACCP para produção de alimentos enlatados de baixa acidez; em 1991 com forte influencia dos EUA que já haviam sedimentado a metodologia como eficaz, o Codex Alimentarius publica os 7 Princípios do HACCP: identificação de perigos e medidas preventivas, determinação dos pontos críticos de controle, estabelecimento dos limites críticos para cada medida associada a cada PCC, monitoramento e controle de cada PCC.
Também estabelecimento de medidas corretivas para cada caso de limite em desvio, estabelecimento de procedimentos de verificação, e criação de um sistema de registro para todos os controles efetuados. Depois disso o HACCP foi recomendado pela OMC, FAO e OMS, ganhando propulsão como elemento importante para o comércio Internacional, e passou a ser exigido por segmentos do setor alimentício na União Europeia, nos EUA e no Canadá.
Em 1993 o Brasil publicou a Portaria do MS 1428, estipulando que os estabelecimentos que trabalham com alimentos poderiam ser fiscalizados quanto à aplicação dos princípios do HACCP. Apesar de uma lei estar vinculada ao HACCP aqui no País, não foi ela o motivador da disseminação desta metodologia entre as empresas, mas sim as cláusulas contratuais em negociações business to business, ou mais ainda, porque os profissionais do ramo logo perceberam que era uma metodologia bastante eficiente para evitar a contaminação de produtos, evitando reprocesso, devoluções, reclamações e processos.
Em 2005 enfim foi publicada a ISO 22000 – Sistemas de Gestão da Segurança de Alimentos, uma norma aplicável a qualquer empresa do segmento de alimentos, inclusive insumos e embalagens, com a ambição de ser compatível e harmonizar um sistema de gestão com base no HACCP, e mais, integrável num SGI com a Norma ISO 9001 voltada para qualidade.
Mas a ISO 22000 não foi um consenso, foi quase um consenso, pois algumas empresas não a aceitaram completamente, alegando que havia uma carência especialmente quanto a requisitos que tratassem temas de apoio ao HACCP como GMP que são as Boas Práticas de Fabricação, MIP que é o Manejo Integrado de Pragas e também biossegurança. A solução veio com um protocolo denominado FSSC 22000 que integrava a ISO 22000 com a ISO/ TS 22002 que derivou da Norma PAS 220. Agora no formado da FSSC 22000 poder-se-ia dizer que existia uma Norma completa e abrangente sobre Food Safety e com uma aceitação Internacional.
A questão foi solucionada pelo GFSI – Global Food Safety Iniciative, que realizou um trabalho estudando as Normas de Gestão em Food Safety, reunindo em discussões grandes players do mercado de alimentos e buscando consenso, determinando assim quais Normas seriam compatíveis, e reconheceu como tal a FSSC 22000, a SQF, a IFS e a BRC, o que passou a ser aceito por organizações como os grupos Carrefour, Walmart, Danone, Kraft Food, Nestlé, Unilever, etc. Enfim um consenso!
No Brasil, a Ducoco em 2010, que produz derivados de coco como água, leite de coco, coco ralado, flocos de coco e creme de coco foi a primeira empresa a implantar a FSSC 22000, e no mundo apenas 80 empresas já tinham esta certificação.
Entre as Normas de gestão aceitas pelo GFSI, a FSSC tem uma vantagem considerável, justo por ser uma Norma cujas bases são formadas pela ISO que a International Organization for Standardization, portanto, seu modelo de gestão, linguagem, estrutura são plenamente compatíveis ou outras Normas ISO, como é o caso das Normas ISO 9001 voltada a qualidade, ISO 14001 voltada a gestão ambiental, voltada a garantia da eficácia em laboratórios de calibração e ensaio, facilitando sua implantação de forma enxuta, menos burocrática, aproveitando requisitos já existentes, portando, ajudando a elaborar SGIs funcionais.
O artigo escrito por Marco Túlio Bertolino, Manufacturing and Quality (Corporate) Manager.
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